Avaliações e Perícias

  O critério legal para a caracterização da espécie acidentária do benefício – a relação entre o adoecimento incapacitante e as condições de trabalho – é determinado pela aplicação do nexo técnico previdenciário que pode ser de três tipos (BRASIL, 1999):

1. Nexo técnico profissional ou do trabalho - fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais de acordo com a profissiografia do segurado, descrito nas listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99 (BRASIL, 1999);
2. Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual - decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91 (BRASIL, 1991);
3. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) - aplicável quando houver significância estatística da associação entre a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade econômica da empresa na qual o segurado é vinculado. Essas relações constam na lista C do anexo II do Decreto nº 3.048/99 (BRASIL, 1999), alterado pelo Decreto n. 6.042/2007 (BRASIL, 2007).

1. Consultoria para envio dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, definidos no eSocial.
2. Auditoria em SST – Saúde e Segurança do trabalho, para verificar conformidades no cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
3. Consultoria dos impactos sobre o Fator Acidentário de Prevenção  - FAP, em decorrência dos riscos da atividade.